Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Atos Internacionais
Início do conteúdo da página

Atos Internacionais

O Sistema Atos Internacionais é um banco de dados que reúne os atos internacionais assinados por autoridades e servidores do MDIC. Por meio dessa ferramenta, os documentos são disponibilizados ao governo e à sociedade civil.

O desenvolvimento do sistema teve como objetivo cumprir os preceitos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual garante a transparência das atividades desenvolvidas pelo Poder Público.

O sistema contribui, também, para o fortalecimento da imagem do Ministério, na medida em que possibilita informar aos públicos interno e externo, com proatividade e clareza, sobre suas ações e serviços.

O banco de dados está disponível no seguinte endereço: atos.mdic.gov.br.

registrado em:
Fim do conteúdo da página