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Nova política de conteúdo local para petróleo e gás contempla medidas de apoio à indústria nacional

Recursos para pesquisa e desenvolvimento do setor serão redistribuídos e atenderão a cadeia de fornecedores para qualificar a indústria nacional

Brasília (22 de fevereiro) - O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira a nova proposta de regras de conteúdo local para a 14ª Rodada de Concessão e a 3ª Rodada de Partilha. O conteúdo local é o índice mínimo exigido em licitações para serviços e bens nacionais. Pela nova proposta, os recursos para pesquisa e desenvolvimento do setor serão redistribuídos e atenderão, também, a cadeia de fornecedores para qualificar a indústria nacional a produzir insumos de maneira mais competitiva.

A expectativa do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é de que com as novas regras haja atração de investimentos e geração de empregos. “A preservação da indústria nacional sempre foi o nosso objetivo e chegamos a percentuais que consideramos um grande avanço em relação ao modelo anterior”, disse o ministro.

Em lugar da divisão por subitens e itens, a nova política propõe para o ambiente exploratório onshore dois índices globais, um para a fase de exploração e outro para a etapa de desenvolvimento, ambos com índice de conteúdo local de 50%. Para offshore estão previstos os seguintes percentuais: 18% para exploração; 25% para construção de poço, 40% para sistema de coleta e escoamento, 25% para UEP – Unidade Estacionária de Produção.

A apuração global substituirá um sistema complexo com cerca de 90 itens. Veja no quadro abaixo como será a distribuição dos percentuais.

Terra Índices de Conteúdo Local
CL Global
Exploração 50%
Desenvolvimento 50%
Mar Acima de 100 mts Índices de Conteúdo Local
CL Global
Exploração 18%
Construção de Poço 25%
Sistema de Coleta e Escoamento 40%
UEP 25%

 

A nova lógica da política é formada, também, por outros importantes avanços como o fim do waiver, que é o perdão da punição por descumprimento do percentual mínimo de conteúdo local. Também haverá redução dos percentuais das multas a serem aplicadas.

As mudanças serão feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) nos leilões que devem ser realizados nos meses de setembro e novembro deste ano. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fará uma reunião extraordinária em março para discutir a nova política.

Apoio à indústria nacional

Paralelamente, foram anunciadas outras medidas de apoio à indústria nacional, como a criação do Programa de Competitividade da Indústria de Bens e Serviços do Setor Petróleo e Gás no Brasil, o Compet O&G. O programa, que será executado em parceria com o MME, ainda em 2017, prevê uma série de ações, tais como:

•             Criação de Comitê Consultivo do Setor Privado para desenvolvimento e fortalecimento da cadeia de fornecedores de P&G.

•             Fomento à criação de iniciativas de desenvolvimento de fornecedores nacionais por parte das operadoras, em três frentes: atuais fornecedores; novos fornecedores e novos produtos; e desafios tecnológicos.

•             Identificação dos entraves que levaram as ofertas dos fabricantes nacionais a não atenderem às condições de preço, prazo e qualidade.

•             Implantação de plataforma informatizada para aplicação do conteúdo local nos contratos dos concessionários com a ANP.

Foram definidos, ainda, novos percentuais para a cláusula de P&D prevista nos contratos entre ANP e concessionário, estabelecendo a aplicação de 30% a 40% dos investimentos mínimos obrigatórios em seus fornecedores. Além disso, foi definida que a regulamentação de todos os incentivos e bonificações previstos no Pedefor deverá ser feita ainda este ano.

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