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Marcelo Maia propõe maior prazo para discussão sobre novo Código Comercial

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Evento realizado nesta quinta reuniu especialistas sobre o tema na sede do jornal Correio Braziliense 

Brasília (15 de dezembro) – O Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, defende que a proposta do Código Comercial, em tramitação na Câmara dos Deputados, seja melhor discutida e, assim, possa ser o instrumento que consolide os verdadeiros anseios do setor produtivo brasileiro.

Maia participou na manhã desta quinta-feira de um debate sobre o novo Código Comercial, organizado pelo Correio Braziliense e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).

 “Entende-se a importância de termos uma legislação mais adequada ao momento atual, mais moderna. É necessário, no entanto, mais tempo para discussão. Precisamos debater em detalhes os assuntos abordados em cada artigo”, afirmou o Secretário.

Na avaliação do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto de lei que institui o Código Comercial, é preciso que a nova legislação incorpore as demandas dos empresários. “O setor produtivo depende de um ambiente institucional que traga segurança jurídica. Isso é fundamental. O Código deve ser feito para o mercado”, avaliou.

Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), também destacou em sua intervenção a necessidade de que o setor empresarial seja considerado na nova lei. “Não nos falta legislação. O que nos falta, certamente, é a oportunidade de nos posicionarmos de forma simples, objetiva e contemporânea sobre os diversos assuntos contidos no Código”, disse.

Código Comercial

O projeto de lei que cria o Código Comercial tramita no Congresso Nacional desde 2011. De autoria do deputado Vicente Cândido, o texto busca modernizar a legislação que trata das relações comerciais no país e simplificar as normas sobre a atividade econômica.

No Código Comercial são reunidos direitos e obrigações de empresas previstos no Código Civil, de 2002, e em outros instrumentos legais.

Com o início do recesso parlamentar na próxima semana, a votação do relatório final apresentado por Landim deverá acontecer só em 2017.

Debate

Além de Maia, Landim e Pinheiro, participaram do debate sobre o Código Comercial Bruno Godart, diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), e Otávio Yazbek, especialista em direito econômico. Os convidados apresentaram uma breve exposição sobre o tema e, em seguida, os participantes puderam formular perguntas e apresentar questões para discussão.

 

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