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Objetivo Geral e Específico

Avaliação Programa Inovar-Auto
 
Objetivo Geral do Programa
O Programa Inovar-Auto foi instituído pela Lei Federal nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.819, de 03 de outubro de 2012. O Programa possui como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. Neste contexto, além de buscar incrementar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia por meio de metas mínimas, o Programa visa a melhoria da qualidade dos veículos fabricados no país em termos de eficiência energética e segurança veicular. O Brasil, por possuir um dos maiores mercados mundiais de produção e comercialização de automóveis, necessita alavancar sua produção, a partir dos requisitos apresentados, para, em melhores condições, prospectar e conquistar novos mercados externos e atender ao mercado interno. Além disso, a cadeia automotiva é bastante extensa, envolvendo a produção de insumos básicos para a indústria automotiva, a cadeia de fornecedores de autopeças, o processo produtivo em si e a distribuição do produto, por meio da rede de concessionárias. Com isso, o Programa também foi elaborado e implementado para possuir olhar importante em relação ao fornecimento de insumos estratégicos e ferramentaria para a indústria automotiva. O Programa Inovar-Auto prevê que as empresas habilitadas poderão usufruir de apuração de crédito presumido de IPI, entretanto, para isso, as referidas empresas deverão firmar compromissos previstos na legislação vigente sobre o Programa, verdadeiras contrapartidas para que os objetivos propostos pela política sejam atingidos.
 
Objetivos Específicos do Programa
As empresas habilitadas ao Programa Inovar-Auto deverão atingir metas mínimas previstas na legislação vigente sobre o tema. A formulação das respectivas metas teve como cenário a oportunidade do país em melhorar a qualidade e a eficiência energética dos veículos produzidos localmente, além de incentivar as empresas habilitadas em despender recursos mínimos direcionados à pesquisa e desenvolvimento (P&D), à engenharia, à capacitação de fornecedores e à segurança veicular. O Programa também estabeleceu uma série de exigências no que diz respeito à realização de etapas fabris, importantes para o desenvolvimento da cadeia automotiva como um todo. Por meio do Programa Inovar-Auto, as fabricantes mundiais de veículos também têm a oportunidade de promover investimentos em novas fábricas no Brasil ou promover novos projetos de investimentos para linhas de produção em fábricas já existentes, bem como introduzir e modernizar laboratórios de pesquisa para novos produtos e suas respectivas pistas de testes. Desta forma, passamos a informar as metas específicas previstas no Programa Inovar-Auto e os resultados alcançados até o momento.
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