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Energia Solar

Instrumentos de apoio à industrialização de equipamentos para geração de energia solar no Brasil

 

Considerando os compromissos brasileiros de manter e ampliar o uso de energias renováveis em sua matriz energética, a energia solar é tida como uma excelente opção não só por ser renovável, mas por permitir a geração distribuída. Com excelentes condições naturais para esse tipo de geração, há uma grande perspectiva de crescimento do uso da energia solar no Brasil durante longo prazo. A industrialização de equipamentos para geração de energia solar no país poderá reforçar positivamente esse ciclo e facilitar as instalações no país.

Apresentamos a seguir instrumentos de apoio à industrialização de equipamentos para geração de energia solar vinculados ao Plano Brasil Maior. Cada instrumento oferece diferentes vantagens e os mesmos podem ser utilizados em conjunto ou separadamente, conforme o modelo de negócios a ser adotado pela empresa interessada.

Padis: o programa possibilita às empresas interessadas a desoneração de tributos e impostos federais incidentes na implantação industrial, na produção e comercialização de células e painéis fotovoltaicos. Em contrapartida, as empresas estão obrigadas a realizarem anualmente investimentos mínimos em atividades de P&D. Mais informações podem ser obtidas aqui

Lei de Informática: possibilita a redução do IPI para inversores e baterias fabricados no Brasil até 31/12/2029. Em contrapartida, as empresas estão obrigadas a realizarem anualmente investimentos mínimos em atividades de P&D. É necessário atender as exigências específicas do PPB para obter o benefício. Mais informações podem ser obtidas aqui

Linha de crédito do BNDES para geração de energia solar: O BNDES possui uma linha de crédito desenhada especialmente para usinas de geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica vencedoras em leilões de energia realizados em 2014, no âmbito do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), cujas condições podem ser vistas aqui.

Regras para o credenciamento e financiamento de equipamentos fotovoltaicos no BNDES: considerando que a indústria fabricante de equipamentos para geração de energia solar está apenas iniciando no Brasil, o BNDES estabeleceu uma metodologia de avaliação de conteúdo local específica para o setor, cujos detalhes podem ser vistos aqui.

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