Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Modelos de pleito

Para facilitar a análise e o atendimento ao disposto na legislação sobre o tema, são apresentados ao lado os formulários de pleito para as situações mais comuns relativas a esse regime especial:

 

  1. a) Pleitos Novos;
  2. b) Manifestação de Produção Nacional;
  3. c) Alteração de Redação;
  4. d) Renovações;
  5. e) Revogações.


A empresa deve baixar o formulário correspondente à sua situação, preencher seus campos, providenciar a documentação (os anexos) e protocolar no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

 

Cada pleito deverá ser dirigido à Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial – SDCI do Ministério da Indústria,  Comércio Exterior e Serviços - MDIC, apresentado em 02 (duas) vias impressas ao Protocolo Geral do Ministério, situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco J, andar térreo, Brasília, DF, CEP 70.053.900, acompanhado de CD-ROM ou PEN-DRIVE, contendo:

 

  1.        a)arquivos com cópia integral do pleito, em formato de texto e PDF;

 

  1.     b)arquivo em PDF legível e que possa ser divulgado na Consulta Pública, contendo descrição técnica detalhada, catálogo (com tradução livre, quando em língua estrangeira), lay-out, croqui, desenhos, fotos ou quaisquer outros meios de identificação técnica do produto solicitado, sem conter qualquer indício que exponha a empresa pleiteante, bem como sem impedimentos de confidencialidade.

 

 Links dos Novos Formulários

 Pleito Novo

 Manifestação de Produção Nacional

 Pleito de Alteração de Redação

 Pleito de Renovação

 Pleito de Revogação

 

Fim do conteúdo da página