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Prazo Médio de Análise

O prazo médio para análise de pleito é de noventa dias. Entretanto, maior ou menor agilidade no processo dependem de muitos aspectos, entre os quais:

  • Rigor das empresas na elaboração do pleito e no fornecimento dos documentos e informações exigidos;
  • Dificuldade em comprovar a inexistência de produção nacional equivalente.

O regime de Ex-tarifário é uma exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), e a condição essencial é a de que não haja produção nacional equivalente do produto beneficiado com o regime.

 

Quando uma empresa desejar qualquer informação sobre Ex-tarifário em geral ou sobre a situação de um processo específico e em que fase ele se encontra, sua empresa ou seu representante/consultor deverá enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando a informação.

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