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Utilização da Cota de Alho - ACE Nº 53

Conforme comunicado na Notícia SISCOMEX de Importação nº 19/2017, o DECEX irá publicar, a cada 2 (dois) dias úteis, a utilização da cota tarifária do produto classificado na NALADI/SH 0703.20.00 (Alhos), ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre o Brasil e o México, para um montante de 1.300 toneladas no período compreendido entre 1º de março de 2017 e 15 de julho de 2017.

Esta tabela é exclusiva para as importações na NALADI/SH 0703.20.00, ao amparo do ACE 53 (México), e apresenta a Cota Alocada Provisoriamente (condicionada à apresentação de documentos), a Cota Consumida (alocação confirmada após a apresentação do Conhecimento de Embarque, da Fatura Comercial e do Certificado de Origem Preferencial), e a Quantidade Desembaraçada (montante desembaraçado da cota até a data de atualização) .

Importante ressaltar que os valores que constam na tabela referem-se aos montantes verificados na Data de Atualização, podendo sofrer variações diárias decorrentes de novos deferimentos, cancelamentos, substituições ou estornos pela não apresentação da documentação no prazo de 30 dias contados a partir da exigência formulada no SISCOMEX, conforme Art. 4º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Destaque-se, ainda, que a data de fim da vigência corresponde ao prazo final que o importador possui para utilizar a LI deferida ao amparo da respectiva cota, ou seja, para vincular a LI a uma DI e iniciar o despacho aduaneiro.

 

Data de Atualização

Cota Alocada Provisoriamente

(toneladas)

Cota Consumida  -Alocação confirmada

(toneladas)

Quantidade Desembaraçada

(toneladas)

09/03/2017 660,00 - -
12/03/2017  660,00 
14/03/2017 660,00 -
16/03/2017  990,00   -  -
20/03/2017  1.100,00 - -
22/03/2017  1.100,00  - -
26/03/2017  1.210,00 - -
28/03/2017  1.298,00 - -
30/03/2017  1.298,00 88,00
 03/04/2017 1.298,00 88,00
04/04/2017  1.188,00 88,00
06/04/2017 1.188,00 396,00
09/04/2017  1.298,00  616,00
11/04/2017  1.298,00 836,00 -
16/04/2017  1.298,00 836,00 -
18/04/2017  1.298,00 946,00  -
20/04/2017  1.298,00 946,00
25/04/2017  1.298,00 946,00 -
       
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