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NOVOEX - Siscomex Exportação Módulo Comercial

O Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial (NOVOEX) foi implantado em 17 de novembro de 2010.

Habilitação

A habilitação de exportadores, importadores e/ou representantes é feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Para acessar o Siscomex é necessário que a empresa esteja habilitada a acessar o SISCOMEX e o usuário cadastrado como representante legal da empresa. Para informações detalhadas consulte as informações disponibilizadas por aquele órgão no seguinte link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/habilitacao/habilitacao-de-intervenientes.

A habilitação de Instituições Financeiras e de Cadastradores/Usuários de Órgãos Anuentes, é realizada pela Secretaria de Comércio Exterior. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço siscomex@mdic.gov.br (pede-se enviar o pedido de esclarecimento acompanhado de CPF do usuário e CNPJ da Instituição/Órgão Anuente).

Inclusão e Alteração de Registros de Exportação (RE)

O sistema NOVOEX permite a efetivação e alteração dos Registros de Exportação (RE) de duas formas:

  • Manual: pela digitação dos dados diretamente nas páginas web do sistema, ou
  • Por Estrutura Própria: a partir da transferência eletrônica de dados em arquivo contendo múltiplos registros de exportação.

Os exportadores que possuem sistemas próprios informatizados e que desejem utilizar a funcionalidade de envio de Registros de Exportação por estrutura própriadevem adaptar seus sistemas para a geração dos arquivos de lote, de forma a respeitar a estrutura de dados pré-definida, conforme arquivos abaixo:

Inclusão e Alteração de RE por lote

Arquivo XML (Inclusão)

*Versão em Produção desde 04/12/2013

Arquivo XML (Alteração)

*Versão em Produção desde 04/12/2013

Arquivo XML Schema

*Versão em Produção desde 04/12/2013

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Em 15/12/2014 uma nova versão do NOVOEX passou a permtir a alteração em lote de Registros de Exportação Averbados.

Essa versão contempla também um novo tipo de arquivo para a inclusão de Propostas de Alteração de RE Averbado exclusivamente para vinculação a Atos Concessórios de Drawback na modalidade Isenção.

A estrutura desse último tipo de arquivo é disponibilizada abaixo:

Envio de Proposta de Alteração de RE Averbados por lote

Arquivo XML

Inclusão RE, Alteração RE e Proposta Alteração RE´s Averbados

Arquivo XML Schema

-

Arquivo XML

Proposta Alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção

Arquivo XML Schema

-

Download Download Download Download

Abaixo um breve resumo das mudanças introduzidas por esse último tipo de estrutura de arquivo:

Mudanças Recentes:

  • Mudança no cabeçalho do arquivo XML com a identificação da operação a ser processada, sendo necessário o preenchimento do campo “tipoArquivo”com:
    • “I” para inclusão de RE,
    • “A” para alteração de RE ou
    • “P” , para inclusão de Proposta de alteração RE Averbado;
  • Inclusão de novo layout para alteração de RE´s Averbados com vínculo ao novo sistema Drawback Isenção (conforme estrutura acima);
  • Preenchimento do campo “tipoArquivo”com “D”para inclusão de proposta de alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção;
  • Inclusão da tag “numero-re”, que deverá ser preenchida somente no caso de alteração, com o respectivo número do RE a ser alterado.

 Observação: É importante destacar que, independente da informação a ser alterada, todas os campos do RE (tags) devem ser informados no arquivo XML.

 Documentação Complementar

 Para auxiliar na utilização das funcionalidades e no preenchimento de RE no sistema NOVOEX, estão disponíveis os seguintes arquivos:

Esclarecimentos sobre pontos que não tenham sido cobertos no material acima podem ser feitos mediante envido de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.

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