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NOVOEX - Siscomex Exportação Módulo Comercial

NOVOEX - Siscomex Exportação Módulo Comercial

O Registro de Exportação (RE), para novas operações, foi substituído em outubro de 2018 pela Declaração Única de Exportação (DU-E), no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.


Habilitação

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/habilitacao/habilitacao-de-intervenientes

A habilitação de instituições financeiras e de cadastradores/usuários de órgãos anuentes, é realizada pela Secretaria de Comércio Exterior. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço siscomex@mdic.gov.br (pede-se enviar o pedido de esclarecimento acompanhado de CPF do usuário e CNPJ da instituição/órgão anuente).


Alteração e Consulta de Registros de Exportação (RE)

O sistema NOVOEX permite a alteração e a consulta dos Registros de Exportação (RE) de duas formas:

  • Manual: pela digitação dos dados diretamente nas páginas web do sistema, ou
  • Por estrutura própria: a partir da transferência eletrônica de dados em arquivo contendo múltiplos registros de exportação.

Os exportadores que possuem sistemas próprios informatizados e que desejem utilizar a funcionalidade de envio de Registros de Exportação por estrutura própria devem adaptar seus sistemas para a geração dos arquivos de lote, de forma a respeitar a estrutura de dados pré-definida, conforme arquivos abaixo:

Alteração de RE por lote

Arquivo XML (Inclusão)

Versão em Produção desde 04/12/2013

Arquivo XML (Alteração)

Versão em Produção desde 04/12/2013

Arquivo XML Schema

Versão em Produção desde 04/12/2013

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O NOVOEX permite inclusão em lote de Propostas de Alteração de RE averbados, abrangendo também para fins de vinculação de Atos Concessórios de Drawback na modalidade Isenção.

A estrutura desse último tipo de arquivo é disponibilizada abaixo:

Envio de Proposta de Alteração de RE Averbados por lote

Arquivo XML

Alteração RE e Proposta Alteração RE´s Averbados

Arquivo XML Schema

-

Arquivo XML

Proposta Alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção

Arquivo XML Schema

-

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 Documentação Complementar

 Para auxiliar na utilização das funcionalidades e no preenchimento de RE no sistema NOVOEX, estão disponíveis os seguintes arquivos:

NOVOEX - Alteração de RE por Estrutura Própria

NOVOEX - Funcionalidades para o Exportador

Esclarecimentos sobre pontos que não tenham sido cobertos no material acima podem ser feitos mediante envido de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.


Consulta de RE em lote

Foi disponibilizada forma de consulta de Registros de Exportação (RE) em lote, por meio de Web Service com arquitetura REST.

Trata-se de ferramenta que permite a comunicação máquina-máquina, por meio da qual as empresas poderão baixar os dados do RE diretamente do NovoEx, sem a utilização de robôs ou consultas individuais em tela.

Clique aqui para obter mais informações.

Documentação técnica para consulta de RE em lote - clique aqui.

 

 

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