ACE 35 - Mercosul / Chile
O Regime de Origem deste Acordo consta no Anexo 13.
Informamos que o Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional Retificado, que substitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem” do Acordo, não está em vigor.
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Decreto 8322, de 06/10/2014, publicado no DOU de 07/10/2014 |
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile em 30 de dezembro de 2010. |
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