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Alteração Temporária

Embora a Tarifa Externa Comum – TEC, definida em conjunto com os demais Estados Partes do Mercosul,  determine a alíquota do imposto aplicado pelo Brasil às suas importações, o Bloco permite alteração tarifária temporárias, de forma unilateral, mediante determinados mecanismos:

- Resolução GMC 08/08 (redução tarifária)

- Lista de Exceções à TEC (redução e elevação tarifária)

- Ex Tarifário (redução tarifária para BK e BIT)

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