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Comercio Exterior

Comex Vis: Estado

Janeiro / Dezembro - 2016

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Arquivos em formato ZIP

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 22/03/16
  • 09h16

DEFESA COMERCIAL (DECOM)

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 18/03/16
  • 14h22

NOVOEX - SECEX

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Despachos DECEX

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22
  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Perguntas Frequentes

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 18/03/16
  • 14h22

Contatos

Contatos - DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior EQN 102/103, Lote 1, Asa Norte - Brasília (DF) - CEP...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Empresa Comercial Exportadora / Trading Company

Regime Jurídico das Empresas Comerciais Exportadoras Primeiramente, cumpre enfatizar que empresas comerciais são empresas que têm por objeto social a comercialização de mercadorias,...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Legislação

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Redução de IR em Promoção Comercial – Sisprom

Sistema de Registro de Informações Promoção (SISPROM) O SISPROM é o instrumento pelo qual as empresas registram suas operações de promoção de produtos e serviços com redução a...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Desoneração das Exportações

TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS O tratamento fiscal das exportações brasileiras segue a prática mundial e busca a desoneração dos tributos indiretos sobre as...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Financiamento e Garantia às Exportações

A política brasileira de apoio à exportação está inserida em um esforço maior empreendido pelo governo no sentido de trazer mais competitividade às exportações brasileiras e...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Consultas Públicas

Com o objetivo de atualizar sua legislação e aperfeiçoar suas práticas, o Departamento de Defesa Comercial busca ouvir as demandas do setor privado para aprimorar os marcos legislativos...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Defesa Comercial

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  • 18/03/16
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Despachos de comércio exterior

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), buscando ampliar o atendimento ao público, elabora iniciativas para...

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  • 18/03/16
  • 14h22
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Redeagentes

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  • 18/03/16
  • 14h22
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  • 18/03/16
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Cotas de Exportação

Os produtos / operações sujeitos a controle de cotas na exportação ou que necessitem de emissão de Certificados para obtenção de preferências tarifárias estão abaixo relacionados...

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  • 18/03/16
  • 14h22
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  • 18/03/16
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Exportação

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas. A...

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  • 18/03/16
  • 14h22

DRAWBACK

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22
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  • 18/03/16
  • 14h22

Similaridade

Atualizado em fevereiro de 2016 Versão em PDF  ÍNDICE   1. Que importações estão sujeitas a exame de similaridade?2. Em que consiste o exame de similaridade?3. É...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Material Usado

Atualizado em fevereiro de 2016  Versão em PDF  ÍNDICE 1. Qual é a norma que trata das regras administrativas para as importações de material usado?2. É permitida a...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Cotas de Importação

Importação - Contingenciamento   Atualizado em março de 2016   Versão em PDF   Índice   1. Quais são os casos em que determinada importação estará...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Informações Gerais de Importação

Atualizado em agosto de 2016 Versão em PDF  ÍNDICE 1. Como proceder para realizar uma importação? 2. Para importar um produto, sempre há necessidade de licenciamento? 3. Como...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Dicas de Importação

Informações Gerais de Importação Cotas de Importação Material Usado Similaridade

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  • 18/03/16
  • 14h22

Lista de Empresas Habilitadas

Clique  AQUI  para visualizar a relação de empresas habilitadas aos benefícios concedidos pelo 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econõmica - ACE...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Habilitação de Empresas

Documentação relacionada à habilitação no Artigo 7º do 38º Protocolo Adicional ao ACE 14 A. Qualificação da Petição A petição apresentada pela empresa interessada...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Válidas

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  • 18/03/16
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Publicadas

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  • 18/03/16
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Importação

Texto aqui...sasa

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  • 18/03/16
  • 14h22
  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Tarifa Externa Comum - TEC (NCM)

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),...

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  • 18/03/16
  • 14h22

Negociações Internacionais

Texto aqui...gfrg

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Ferramentas de pesquisa

ALICE Web Implantado em 2001, o Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (ALICEWeb), facilitou e modernizou o acesso aos dados das exportações e...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 18/03/16
  • 14h22

Tabelas de Correlação

TABELAS DE CORRELAÇÃO

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 18/03/16
  • 14h22

Metodologia de Produção de Estatísticas de Comércio Exterior

CRONOGRAMA DE ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES (SCHEDULE FOR DATA UPDATE) TABELAS (NCM e correlação com classificações diversas; Países; Blocos; Estados; Municípios; Portos;...

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  • publicado
  • 18/03/16
  • 14h22

Base de dados do comércio exterior brasileiro

Aviso: a partir de fevereiro de 2017, os arquivos da Base de Dados de Comércio Exterior Brasileiro (item 1 abaixo) estarão disponíveis somente em formato .csv (que é o mesmo formato dos...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 18/03/16
  • 14h22

Séries Históricas

Nota: alguns arquivos nesta Seção contém mais de 65.536 linhas, requerendo versões mais recentes do Microsoft Excel. Aqui há uma dica sobre como utilizar os arquivos desta...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 18/03/16
  • 14h22

Outras Normas

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Decretos

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  • 28/01/16
  • 15h04

Leis

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04
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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Pactuação

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  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04
  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Apresentação

No contexto do Plano Nacional de Exportações, a Secretaria de Comércio e Serviços – SCS/MDIC busca, de forma articulada com o setor privado, apoiar a alavancagem do comércio...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Perguntas Frequentes

1. O que é o Atlas? É uma publicação com informações econômicas sobre o setor terciário no País, a fim de orientar as políticas públicas e os investimentos privados. Cabe...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Informações Classificadas

Com objetivo de atender aos incisos I, II, III e IV do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que determinam que as autoridades máximas dos órgão e entidades do Poder Executivo Federal...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Serviços de Informações ao Cidadão - SIC

  Com o objetivo de se preparar para a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que define regras e procedimentos para resguardar o exercício do direito constitucional de acesso à...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Sobre a Lei de Acesso à Informação

  Com o objetivo de se preparar para a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que define regras e procedimentos para resguardar o exercício do direito constitucional de acesso à...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Servidores

Todas as Informações relativas aos servidores do MDIC encontram-se disponíveis no Portal da TransparêciaClique aqui.   CARREIRAS DO MDIC Carreira de Analista de Comércio...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES Em andamento e conclúidas, para mais informações sobre as licitações deste Ministério publicadas a partir de 1º de janeiro de 2005, estão disponíveis na página...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Despesas

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA É o instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.) serão...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Convênios

Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria. No...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Auditoria

Processos de Contas Anuais da Secretaria Executiva Clique aqui.

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Estatísticas

    COMÉRCIO EXTERIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Carta de Serviços

A presente Carta de Serviços foi elaborada para ampliar o acesso à informação pelo cidadão, na forma do Decreto nº 6.932/2009, e está alinhada à nova concepção de gestão...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Ações e Programas

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo MDIC, divididas por suas respectivas áreas de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Institucional

 Estrutura           Histórico           Competência           Organogramas  Quem é quem           Legislação          ...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Perguntas frequentes

1. O que é o Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?2. Quem pode participar do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia?3. Como participar do Fórum de Competitividade de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Chamamento Público

A Secretaria de Inovação publica chamamento Público para seleção de entidade responsável pela execução do Programa InovAtiva Brasil por 36 meses.   Conforme o Edital publicado...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Educação Corporativa

Educação corporativa pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento, tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Interação Universidade-Empresa

O papel das universidades e institutos científico-tecnológicos públicos vai além de fornecer mão de obra qualificada para o mercado de trabalho e as possibilidades de interação entre...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Importância

A educação é um elemento importante e essencial no macrossistema de inovação. É reconhecido que tanto a educação formal quanto a educação nos diferentes ambientes de trabalho...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Energia

De um modo geral, a Oferta Interna de Energia (OIE) no âmbito global utiliza-se de fontes fósseis. A OIE é a energia necessária para movimentar a economia dos países. Nos países do...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Links relacionados

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBiohttp://www.ctnbio.gov.br/  Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Legislação Biotec

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Atas de Reuniões do Fórum

  Ata da Reunião Plenária - 15 de julho de 2008 Nessa reunião do Fórum de Competitividade foi apresentada a Estrutura Geral da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP....

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Relatório de Biotecnologia 2010

Por força do art. 5º inciso IX da Portaria MDIC n.º 107, de 28 de junho de 2007, que aprova seu Regimento Interno, a ABDI preparou com o MDIC e o Comitê Nacional de Biotecnologia –...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Atas de Reuniões

Ata da X Reunião do Comitê Nacional de Biotecnologia Leia mais...   Ata da XI Reunião do Comitê Nacional de Biotecnologia Leia mais...   Ata da XII Reunião do Comitê Nacional...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Composição do CNB

Representantes do CNB conforme a Portaria 164, de 28 de junho de 2012   I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, que o coordena: Titular: Nelson...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Comitê Nacional de Biotecnologia (CNB)

O Comitê Nacional de Biotecnologia (CNB) foi instituído pelo art. 4º do Decreto nº 6.041, lançado em fevereiro de 2007. Esse Comitê coordena a implementação da Política de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Publicações da ABDI

Estudo Prospectivo ABDI Panorama Setorial Nanotecnologia ABDI Cartilha sobre Nanotecnologia Nano em foco ABDI  

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

2ª Reunião 10/2012 INT

A 2ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia em 2012, que ocorreu no INT (Rio de Janeiro), foi a ocasião para o lançamento do estudo realizado pelo MDIC sobre a...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

1ª Reunião 04/2012 ABIPLAST

A primeira reunião do ano ocorreu no dia 27 de abril de 2012, na sede da ABIPLAST, em São Paulo. Na ocasião, representante da FIAT realizou palestra sobre expectativas que a empresa tem...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

5ª Reunião 12 / 2011 ABIQUIM

A 5ª Reunião do Fórum, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2011, na sede da ABIQUIM, em São Paulo, foi voltada para o tema “Nanotecnologia e os Negócios: perspectivas de 4 empresas”....

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

4º Reunião 08/2011 ABIPLAST

GT Marco Regulatório GT Recursos Humanos Resumo dos tópicos tratados

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

3º Reunião 05/2011 ABIPLAST

  GT Recursos Humanos Resumo dos tópicos tratados

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

2º Reunião 04/2011 USP-SP

Plano de Ação 2011 - 2012 2ª Reunião 2011 - Tópicos discutidos GT Cooperação Internacional GT Recursos Humanos

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Iª Reunião 01/2011 INT-RJ

  PAUTA - 1ª Reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia em 2011

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Workshop Nanotecnologias: expectativa da indústria brasileira - 12/2010

O Workshop foi resultado das deliberações do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia ao longo de reuniões iniciadas em novembro de 2009. Compareceram cerca de 200 pessoas, que se...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Relatório GT Marco Regulatório 08/2010

O documento tem por objetivo sistematizar as informações provenientes das reuniões ocorridas ao longo do ano de 2010 pelo GT Marco Regulatório, participante do Fórum de Competitividade...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Relatório GT Mercado 08/2010

Após oito meses de trabalho, o GT Mercado concluiu o primeiro Relatório de Atividades. O documento foi elaborado coletivamente sob a coordenação do Dr. Caue Ribeiro de Oliveira,...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

II Plenária do Fórum - 2010

A segunda reunião do Fórum de Competitividade de Nanotecnolgia ocorreu no Rio de Janeiro, na sede do BNDES, no dia 27 de julho de 2010. Foi a primeira oportunidade, desde a instalação...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

V Reunião dos GTs - 2010

No dia 24 de junho de 2010, foi realizado o primeiro encontro da V Reunião dos Grupos de Trabalho do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia. Os participantes do GT de Marco...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

IV Reunião dos GTs - 2010

A IV Reunião dos Grupos de Trabalho foi divida em outras reuniões que ocorreram em datas e horários diferentes. Esta divisão ocorreu pelo fato da demanda de alguns participantes dos...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

III Reunião dos GTs - 2010

A III Reunião dos GTs teve uma dinâmica diferente das anteriores. Por conta da demanda de alguns participantes que tinham o interesse de estar em mais de um Grupo, decidiu-se que as...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

II Reunião dos GTs - 2010

No dia 16 de dezembro de 2009, foi realizada a II Reunião dos Grupos de Trabalho do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia. O participantes se reuniram novamente no  Ministério do...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

I Plenária do Fórum - 2009

Lançado, no dia 23 de novembro de 2009, o Fórum de Competitividade de Nanotecnologia surge como um marco de entrada da nanotecnologia na agenda do governo. Essa iniciativa do Ministério...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Nanotecnologia

O Fórum de Competitividade de Nanotecnologia surge como ferramenta estratégica para apoiar a discussão e o encaminhamento de iniciativas e programas do segmento nanotecnológico. Tem...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Lista Não-Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeira no Brasil

Arquivo - Lista Não-Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeiro no Brasil

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Grupo de Trabalho Interministerial MS/MDIC/AGU

Confira na íntegra o texto do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído pela Portaria Interministerial no 1.956/MS/MDIC/AGU, composto pelo Ministério do...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Legislação de Propriedade Intelectual

ADVERTÊNCIA:   Os textos disponíveis não substituem os textos oficiais publicados no Diário Oficial da União e estão sujeitos a eventuais alterações legais. 1. DIREITOS DE...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Linhas de Ação

Todo o trabalho do GIPI baseia-se no equilíbrio entre os interesses de titulares e usuários do bem intelectual e na defesa dos interesses nacionais. Para tanto, cumpre realizar o...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Portaria nº 187 de 6 de junho de 2013

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Composição da GIPI

:..Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Presidente do GIPI: Armando Monteiro NetoMinistro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

O que é

Os últimos anos do século passado representam um marco nas relações comerciais entre os países, tendo em vista os resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Histórico

As origens do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual remontam a meados da década de 1980, quando surgiu a necessidade de coordenação de posições de governo para atuação...

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  • 28/01/16
  • 15h04

TIC no Plano Brasil Maior

A Secretaria de Inovação coordena, em parceria com a Secretaria de Política de Informática do MCTI, o Comitê Executivo e o Conselho de Competitividade relacionados às Tecnologias da...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Atração de Centros de P&B

Atração de centros e projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) Em um mundo cada vez mais competitivo e globalizado, a inovação representa um papel importante para o sucesso das...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Programa InovAtiva Brasil

A Secretaria de Inovação do MDIC e o Wenovate, em parceria com SENAI e a consultoria Mckinsey & Company, anunciaram convênio para capacitar novos empreendedores na área de start-ups...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Relatórios de Demanda dos Setores

Este Relatório compreende os resultados alcançados no primeiro semestre de 2014 e as perspectivas para o segundo semestre. Os gráficos relativos ao 1º semestre mostram quantas vagas...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Quer Participar?

EMPRESAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS As empresas e as entidades representativas do setor produtivo podem ser parceiras do MDIC no âmbito do Pronatec Brasil Maior.   Resumo da parceria...

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  • 28/01/16
  • 15h04

O programa

O Pronatec Brasil Maior é um programa de formação e qualificação profissional do Governo Federal, cuja principal missão é a solução dos gargalos de recursos humanos em setores...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Conselho de Competividade TIC / Complexo Eletroeletrônico

O Conselho de Competitividade TIC/Complexo Eletroeletrônico é um grupo de interlocução entre o Governo Federal, representantes do setor empresarial e de trabalhadores dos sistemas...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Parques Tecnológicos e Incubadoras

Os Parques Tecnológicos são complexos de desenvolvimento econômico e tecnológico que visam a fomentar e promover sinergias nas atividades de pesquisa científica, tecnológica e de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Marco Legal

LEI DE INOVAÇÃO LEI DO BEM - Cap. III 

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  • 28/01/16
  • 15h04

Cooperação Internacional em Inovação

Na área de cooperação internacional em inovação, a Secretaria de Inovação tem trabalhado em duas frentes principais: i. Trocas de experiências em políticas públicas com outros...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Documentos de apoio

  TBT - Agreement on Technical Barriers to Trade - Acordo sobre Barreiras Técnicas (inglês) 22/03/2001 - Sugestões para o Programa de Cooperação e Assistência Técnica para OMC...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Regulamentação Internacional sobre o Meio Ambiente

O Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação (SI) trata de negociações internacionais relacionadas à temática de Barreiras Técnicas ao Comercio. Nesse...

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  • 28/01/16
  • 15h04

A Transformação de obstáculos em oportunidades

Um dos resultados das negociações da Rodada Uruguai do GAT, foi o reconhecimento da relevância das normas técnicas para o comércio internacional. É dito reconhecimento, para o caso...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Barreiras Técnicas - Conceitos e informações sobre como superá-las

Numa iniciativa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) em parceria com a Confederação Nacional...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Sistema de Informações sobre Barreiras Técnicas às Exportações Brasileiras

.: Acessar o sistema.: Cartilha Uma vez que o exportador tenha identificado um mercado potencial, uma das questões com que ele deve se preocupar é saber se aquele mercado faz exigências...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Barreiras Técnicas

OMC - Organização Mundial do Comércio e a Normalização Técnica A abertura dos mercados, incrementou o processo de trocas entre os países e aprofundou a necessidade do uso de uma...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Programas e Ações da SI

  AÇÕES E PROGRAMAS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO AÇÃO OBJETIVO METAS PARA 2014 RESULTADOS DE ANOS...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Quem é quem

   SERVIDORES NOMEADOS  FUNÇÃO/CARGO  Marcos Vinícius de Souza  DAS 101.6  Secretário de Inovação  Andrei José Rodrigues  DAS 101.4  Gerente de...

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  • 28/01/16
  • 15h04
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  • 28/01/16
  • 15h04

Apresentação

A Secretaria de Inovação (SI) é um marco no desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como protagonista da interligação das políticas públicas de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Portarias Publicadas em 2013

Portaria SDP nº 53, 24/12/2013 - Maxtrack Industrial Ltda Portaria SDP nº 52, 11/12/2013 - Enersystem do Brasil Ltda Portaria SDP nº 51, 11/12/2013 - Ativa Soluções...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Portarias Publicadas em 2014

Portaria SDP nº 171, 30/12/2014 - AG Ind. e Com. De Placas Eletrônicas Ltda Portaria SDP nº 170, 30/12/2014 - OKI Brasil Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Portarias Publicadas em 2015

Portaria SDP nº 253, 31/12/2015 - Hi-Mix Eletrônicos S/A Portaria SDP nº 252, 31/12/2015 - Falcon Industria Eletro Eletrônica Ltda. – EPP Portaria SDP nº 251, 31/12/2015 - Tecsys...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Consultas Públicas

Consulta Pública nº 01, publicada no Diário Oficial da União em 18 de janeiro de 2016. Proposta No 026/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de MICROCOMPUTADOR...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Lista dos Ex-Tarifários Vigentes

Anexo I Obs.: Os ex-tarifários em vigor também poderão ser consultados através da Resolução Camex nº 116. 

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  • 28/01/16
  • 15h04

Formulários para Apresentação Pleitos

No link abaixo estão disponíveis os formulários para apresentação de pleitos de Ex-Tarifários de Autopeças.    Formulários para apresentação de pleitos de Ex-Tarifários de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Legislação

Brasília (24 de junho de 2015) –  Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°61, que disciplina a redução da alíquota do Imposto de Importação na...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

O que é o Regime?

A redução da alíquota do Imposto de Importação – II para autopeças não produzidas está prevista no Acordo Automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38º Protocolo Adicional ao...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Informe Estatístico da Indústria

O Informe Estatístico da Secretaria do Desenvolvimento da Produção — de periodicidade mensal — é uma coletânea de informações que visa fornecer indicadores atualizados do setor...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Anuário Estatísticos

O Anuário Estatístico da Secretaria do Desenvolvimento da Produção é uma coletânea de informações que visa fornecer indicadores atualizados do setor industrial, apresentados de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

ATA DE JULGAMENTO - RESULTADO CHAMAMENTO 01- 2014- PROJETO SUBSEA

Ata de reunião - Resultado da habilitação e classificação - Chamamento 01-2014- Projeto Subsea

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Chamamento Público

O prévio Chamamento Público é obrigatório para a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. Diante disso, a Secretaria de Desenvolvimento da Produção...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Indústria Química

O prévio Chamamento Público é obrigatório para a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. Diante disso, a Secretaria de Desenvolvimento da Produção...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Links Importantes

ESTALEIROS NAVAIS AKER PROMAR (Niterói-RJ) ALIANÇA-CBO  (Niterói-RJ) ATLÂNTICO SUL (Suape-PE) BARCAS-RODRIGUEZ (Niterói-RJ) BRASFELS (Angra-RJ) CAMORIM (Niterói-RJ) CASSINÚ...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Atividades Relevantes

1) CARACTERÍSTICAS:·          Objetividade, com foco em metas e ações específicas;·          Como instância de encaminhamento das propostas de decisões relativas a...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Legislação

FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM  - LEI Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Petróleo, Gás e Naval

A Cadeia Produtiva Naval é constituida basicamente pelas Indústrias de Construção Naval e Náutica, Marinha Mercante, Apoio Marítimo e Offshore. Essa cadeia produtiva no seu conjunto...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Links

Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Ministério de Minas e...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mineração

  Dados Consolidados da Indústria Brasileira de Mineração - 2012   De acordo com a consolidação dos Relatórios Anuais de Lavra, entregues pelas empresas de mineração e...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Links úteis

Nacionais Associação Brasileira da Construção Metálica (ABCEM) Associação Brasileira de Fundição (ABIFA) Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Zinco

A produção mundial de zinco primário em 2011 foi de 13,1 Mt, liderada pela China com participação de 40% do total. A produção brasileira, 11ª colocação no ranking, totalizou 285...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Níquel

Metal usado na cunhagem de moedas e considerado de transição. Acredita-se que os chineses já utilizavam o níquel em tempos remotos. A designação de Kupfernickel, era aplicada por...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Estanho

Em 2011, a produção mundial de estanho metálico foi da ordem de 367 mil toneladas, cerca de 4% superior à produção no ano anterior. A China se destaca na 1ª posição do Ranking...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Chumbo

Em 2011 a produção mundial de chumbo foi de 10 Mt . A China se apresentou como 1ª colocada no ranking mundial de produção, com participação de 46%. O Brasil não tem produção...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Cobre

Por milhares de anos o homem usou quase que exclusivamente a pedra. Com ela defendeu, atacou e se protegeu. Até o ano 6000 a.C, o cobre estava sendo descoberto e seu uso foi crescendo até...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Alumínio

A indústria Brasileira em 2012Em 2012, a indústria brasileira do alumínio registrou faturamento de R$ 38 bilhões, 16,2% superior ao contabilizado em 2011. O valor representou 3,9% do...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Aço

A fronteira entre o ferro e o aço foi definida na Revolução Industrial, com a invenção de fornos que permitiam não só corrigir as impurezas do ferro, como adicionar-lhes propriedades...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Metarlurgia e Siderurgia

Dados Consolidados da Indústria Brasileira de Alumínio - 2012 Dados Consolidados da Indústria Siderúrgica Brasileira - 2012 Dados Consolidados dos Setores de Chumbo, Níquel e Zinco -...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Móveis

A atividade desta cadeia produtiva vai desde a produção de madeira serrada e produtos sólidos de madeira até a fabricação final do móvel. O Setor desenvolveu-se a partir de três...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Notícias

- Encontra-se em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 992/07, que altera a Lei 10.200/01, permitindo a inclusão das aeronaves agrícolas dentre os itens financiáveis pelo...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Agenda Estratégica

O Plano Brasil Maior conta com diretrizes estratégicas definidas pelos 19 Comitês Executivos Setoriais. Essas instâncias, formadas por representantes de diversas instituições e...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Metas do PBM

    Posição Base Meta (2014) 1. Ampliar o investimento fixo em % do PIB 18,4% (2010) 22,4% 2. Elevar dispêndio empresarial em P&D em % do PIB (meta...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Governança

Do ponto de vista operacional, o Brasil Maior estrutura suas instâncias em três níveis: 1) Articulação e formulação; 2) gerenciamento e deliberação; e 3) aconselhamento...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Portaria Interministerial MP/MDIC nº 95/2018

Portaria Interministerial MP/MDIC nº 95/2013

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Portaria MDIC nº 131 + Retificação em Agosto/13

Portaria MDIC n° 131 + Retificação em Agosto/13   Portaria MDIC n° 131, de 30 de abril de 2013   Lista de itens PAC  

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Decreto 7889

Decreto n° 7.889

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Decreto 7888

Decreto 7.888  

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Lei 12.745/2012

  Lei 12.745/2012 

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Introdução

A política de Produto Manufaturado pode ser entendida como um grande conjunto de instrumentos regulatórios, benefícios tributários, estratégias de contratação pública,...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Palestras

Apresentação ENASERV 2014;  Apresentação ENAEX 2014.  

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Apresentação

Em cumprimento ao estabelecido no Programa de Comércio e Serviços do Plano Plurianual (PPA 2102-2015) e alinhado com as ações previstas nas agendas setoriais dos Conselhos de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Saiba como receber o Informativo SCS

Para receber diariamente o Informativo da SCS, envie mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil

Essa é a quarta versão do Catálogo de Oportunidades para Investimentos no Brasil, documento que reúne as principais oportunidades de investimentos no país. O Catálogo reúne...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Resumo dos Principais Produtos da Secretaria de Comércio e Serviços

Foi lançado em 2013 a 1ª edição do Atlas Nacional de Comércio e Serviços, publicação da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, em cuja elaboração participaram IBGE, IPEA...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Quem é quem

Secretaria de Comércio e Serviços Nome Telefone Sala Cargo Marcelo Maia Tavares de Araújo (61)2027-7737 818 Secretário de Comércio e...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Departamentos

Ao Departamento de Políticas de Comércio e Serviços compete:  I - propor diretrizes e programas para o desenvolvimento da política de promoção do comércio...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Competências

À Secretaria de Comércio e Serviços compete:  I - formular, coordenar, implementar, avaliar políticas públicas e estabelecer normas para o desenvolvimento do sistema produtivo nas...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Empresa Comercial Exportadora / Trading Company

Regime Jurídico das Empresas Comerciais Exportadoras   Primeiramente, cumpre enfatizar que empresas comerciais são empresas que têm por objeto social a comercialização de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Consulta Pública

A Secretaria dfe Comércio Exterior (Secex) convida exportadores, importadores e despachantes aduaneiros a participar de pesquisa sobre Drawback Integrado Suspensão. A consulta tem como...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Consolidação das Portarias SECEX

A  Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (atualizada) consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Denúncia de Barreiras Técnicas ao Comércio

Identificação do denunciante Empresa CNPJ Nome para contato Telefone (com DDD)   E-mail Pais ao qual o denunciante se refere CPC (escolha abaixo a situação que melhor que...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Países

  África do Sul China Colômbia Coréia do Sul Estados Unidos “Estados Unidos - Barreiras a produtos brasileiros nos Estados Unidos, elaborado pela Embaixada brasileira em...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Tipos de Barreiras Externas

quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos; aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas do Acordo Multifibras; proibição...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

"Ex" Tarifário

Com o intuito de reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do País, o regime de Ex-Tarifário permite a...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Lista de Exceções à TEC

Desde o início de implantação da TEC, em 1995, os Estados Partes do Mercosul foram autorizados a manter alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, por meio de Listas de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Resolução GMC 08/08

Nos casos de problemas decorrentes de desequilíbrios de oferta e de demanda em qualquer dos Estados Partes do Mercosul, estes poderão utilizar o mecanismo de redução tarifária...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Alteração Temporária

Embora a Tarifa Externa Comum – TEC, definida em conjunto com os demais Estados Partes do Mercosul,  determine a alíquota do imposto aplicado pelo Brasil às suas importações, o...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Consultas Públicas

Circular Secex 28, de 22/06/2012 (DOU 25/06/2012) Circular Secex 46, de 26/09/2012, (DOU 27/09/2012) Circular Secex 22, de 23/04/2013, (DOU 24/04/2013) Circular Secex 36, de 10/07/2013,...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Alteração Permanente

Pedidos de alteração definitiva da Tarifa Externa Comum (TEC)  Os pedidos de alteração definitiva da TEC são analisados pelo Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul,  de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Alterações da TEC

A Tarifa Externa Comum (TEC), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), segundo as diretrizes aprovadas pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), pode variar de 0% a 20%, em intervalos...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Informações e Histórico

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Arquivos Atuais

 Tarifa Externa Comum - TEC -TEC em word completa -TEC em excel completa - TEC em excel português - códigos, descrição e alíquotas - Lista de Exceções à TEC - Lista de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Rodada São Paulo

Em 16 de junho de 2004 na cidade de São Paulo, Brasil, os países participantes aprovaram a “Declaração de São Paulo” que lançou a Terceira Rodada de negociações do SGPC. Essa...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Como Obter o Benefício

Os benefícios aos exportadores brasileiros são obtidos por meio de margem de preferência percentual outorgada pelos países participantes, aplicáveis sobre a tarifa alfandegária em...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Países Outorgantes

Participantes do SGPC   Data da entrada em vigor   Argélia 13 de Setembro de 1990 Argentina 02 de Março de 1990 Bangladesh 19 de Abril de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

SGPC - Sistema Global de Preferências Comerciais

Em 13 de abril de 1988, vários países em desenvolvimento, membros do chamado Grupo dos 77, incluindo o Brasil, assinaram, em Belgrado, Iugoslávia, um acordo constituindo o Sistema Global...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Portaria SECEX nº 23/2011, Seção XX. Sistema Geral de Preferência (Arts. 233 - 235), compilada

A  Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (atualizada) consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Administração do SGP no Brasil

De acordo com o Decreto nº 6.209, de 18/09/2007, e a Portaria nº 6, de 11/01/2008, a administração do SGP, no Brasil, é exercida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Como Obter o Benefício

Para obter o benefício, é necessário cumprir as seguintes exigências do país outorgante importador: O produto deve estar coberto pelo esquema do SGP do outorgante (ver listas de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

União Européia

O novo SGP da UE entrou em vigor 1º janeiro de 2014 A UE divulgou no dia 31 de outubro de 2013 o seu novo Sistema Geral de Preferências (SGP). Não são mais beneficiados pelo novo SGP...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Turquia

Informações atualizadas sobre produtos elegíveis ao SGP da Turquia, preferências outorgadas, mecanismo de graduação e regra de origem do SGP turco podem ser encontradas no Handbook...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Suiça

O primeiro esquema do SGP da Suíça foi implementado em 1 de março de 1972, com redução da tarifa alfandegária (imposto de importação) de até 100% para uma lista de produtos...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Nova Zelância

  Manual do SGP da Nova Zelândia Site da Aduana Neozelandesa Site da Aduana Neozelandesa (tarifas aplicáveis aos produtos) Legislação utilizada pela aduana...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Noruega

O SGP da Noruega foi instituído em setembro de 1971 e o esquema atual foi renovado em 2008. A lista dos produtos beneficiados, as Regras e Provas de Origem e demais exigências que devem...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Japão

O SGP japonês foi instituído em agosto de 1971 e o esquema atual foi renovado em maio de 2011, tendo validade até março de 2021. As regras de origem, e demais exigências que devem ser...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Estados Unidos da América

Validade do SGP O programa foi instituído nos Estados Unidos em 1º janeiro de 1976 e autorizado por meio da denominada “Lei do SGP”, o Título V do Ato de Comércio de 1974 (Title V...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Comunidade Econômica da Eurásia

A Comissão da União Aduaneira da Comunidade Econômica da Eurásia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia, passou a conceder a partir 01...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Canadá

O SGP do Canadá   Conforme anunciado no Diário oficial do Canadá (htt://gazette.gc.ca/rp-pr/p2/2013/2013-10-09/html/sor-dors161-eng.php), de 9 de outubro de 2013, o Brasil não mais...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - Unctad

Definição: A conferência das Nações Unidas sobre o comércio e desenvolvimento Objetivos: O principal objetivo é aumentar ao máximo as oportunidades de comércio, investimento e...

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  • 28/01/16
  • 15h04

SPG - Sistema Geral de Preferências

O funcionamento do Sistema Geral de Preferências (SGP) foi idealizado no âmbito da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, tendo como base a lógica...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Outras Páginas de Comércio Exterior

Aladi Aliceweb Apex-Brasil Apex-Brasil (Publicações) Banco Mundial (Estatísticas) Banco Mundial (Países) Brazil Trade Net Brazil Trade Net (Indicadores Econômicos) Brazil...

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  • 28/01/16
  • 15h04
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  • 28/01/16
  • 15h04

Rodada Doha

A Rodada de Doha, que se estende há quase 10 anos, iniciou-se no Qatar, em novembro de 2001, durante a IV Conferência Ministerial da OMC. Inicialmente prevista para serem concluídas em...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Concessões Tarifárias do Brasil na OMC - Lista III

As concessões tarifárias do Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) constam da chamada Lista III. De início, a Lista III do Brasil foi apresentada ao GATT na...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Adesão de Novos Países

A adesão à OMC de novos Membros depende de negociação prévia com os Membros atuais para a abertura dos mercados de bens e serviços e também de adequação da legislação interna do...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Países Membros

Países Membros (150 em janeiro de 2007) :.   África do Sul Albânia Alemanha Angola Antígua e Barbuda Arábia...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Rodadas de Negociações

Segundo o Art. XXVIII do GATT, os Membros podem decidir se engajar em rodadas de negociação visando a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados. No âmbito do...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Princípios

Para estabelecer um comércio internacional livre e transparente, o GATT 1994 traz alguns princípios básicos que restringem as políticas de comércio exterior dos países. São...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Acordos da OMC

A) Acordo Geral sobre Tárifas e Comércio 1947 (GATT 47)   Português(Lei 313 de 30/07/48 e alterações posteriores) Idiomas Oficiais da OMC Inglês Espanhol GATT...

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  • 28/01/16
  • 15h04
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  • 28/01/16
  • 15h04

Negociações Internacionais Compras Governamentais

Acordos dos quais o Brasil é Parte Acordos em negociação ALADI - Associação Latino-Americana de Integração Certificação de Origem MERCOSUL - Mercado Comum do...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Outras Referências

· ALADI · UNCTAD · OCDE · BANCO MUNDIAL  · FMI  · GOVERNO FEDERAL DO BRASIL · MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES · MINISTÉRIO DA FAZENDA  · BANCO CENTRAL DO...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE       Essa é uma organização internacional e intergovernamental, com sede em Paris – França, e é...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Acordos Multilaterais

Organização Mundial do Comércio - OMC:     No âmbito da OMC, os únicos acordos relacionados a investimentos são: •    Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS – sigla...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Negociações Internacionais de Investimentos

ACORDO DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS - ACFI Apresentação Geral do Modelo Brasileiro de Acordos de Investimentos Nas últimas décadas, diversos esforços foram...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Acordos em Negociação

Mercosul-Colômbia - Protocolo de Serviços (ACE-59) O ACE-59 é um Acordo de Livre Comércio assinado em 18/10/04 e em vigor desde 02/02/05. Está em curso, no presente momento, processo...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Acordos Internacionais

Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços - GATS      Português     Espanhol     Inglês O GATS é o principal acordo multilateral existente sobre o comércio de serviços,...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Barreiras ao Comércio de Serviços

Apresentação   O comércio de serviços, de modo distinto do comércio de bens, não depende de tarifas, mas também é afetado negativamente por barreiras comerciais que impedem ou...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Classificação dos Setores de Serviços

Com fins de sistematizar seus compromissos, os Membros da OMC utilizam a Classificação Central de Produtos Básicos–(CPC) das Nações Unidas que lista 12 (doze) categorias de setores e...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Lista de Compromissos no GATS

A lista de compromissos específicos divide-se em duas partes. A primeira compreende os compromissos horizontais e a segunda, os compromissos por setores ou subsetores, às vezes...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Negociações Internacionais de Serviços

Introdução Conceitual   Ao longo das últimas décadas, o setor de serviços vem apresentando maior dinamismo e as maiores taxas de crescimento na economia global. Em termos gerais,...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Adesão da Venezuela ao Mercosul

O processo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi concluído por meio da Decisão CMC 27/12, que concede a esse país a condição de Estado Parte, desde 12/08/12,  e o direito de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Sistema Harmonizado  I. O que é o Sistema Harmonizado (SH)O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Regime de Origem do Mercosul

1) Normas A seguir está relacionado o conjunto de Normas concernentes ao Regime de Origem do MERCOSUL, o qual é atualmente regido apenas pelas que já entraram em...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Tarifa Externa Comum - TEC

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Acordo de alcance parcial de complementação econômica nº 18

As operações comerciais no Mercosul foram normatizadas através do Acordo de Complementação Econômica nº 18 - ACE 18,  implementado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27/05/92....

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Estrutura Orgânica

Pela estrutura orgânica definida pelo Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL conta com três órgãos com capacidade decisória: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Trarado de Assunção e seus Protocolos

O Tratado de Assunção, subscrito pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, em 26.03.91, estabeleceu um “período de transição”, que se estendeu desde sua entrada em vigor até...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Antecedentes

 O MERCOSUL evoluiu a partir de um processo de aproximação econômica entre Brasil e Argentina. Na realidade, o primeiro sinal de vontade de integrar uma União Aduaneira já havia sido...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Objetivo

O MERCOSUL é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul - Mercado Comum do Sul

O MERCOSUL é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Nota de esclarecimento MDIC sobre exportações para o Caricom

05/11/2008 Preocupada com indícios de fraude a exportadores brasileiros, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Seminário Recentes Regimes de Origem

Brasília, 26 a 28 de setembro Dando prosseguimento às ações voltadas à divulgação das normas e dos procedimentos aplicáveis ao comércio exterior, o Departamento de Negociações...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Certificado de Origem da OIC

Introdução A Organização Internacional do Café - OIC, a principal entidade internacional para a promoção do café, congrega países produtores e consumidores a fim de enfrentarem os...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Certificado Form

O Certificado de Origem Form A é o documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Certificado de Autenticidade do para Tabaco Exportado para União Européia

Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia - Anexo I. Certificado de Autenticidade do Tabaco - União Européia -...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Sistema CertOrigem

Em 02/02/2009, entrou em operação o Sistema CertOrigem http://certorigem.desenvolvimento.gov.br . A partir dessa data, até o dia 12/O2/2009, as Entidades credenciadas pelo MDIC para...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Acordo Mercosul - Israel

O Regime de Origem deste Acordo encontra-se disposto no Capítulo IV do Decreto nº 7.159, de 27 de abril de 2010. A Portaria SECEX nº 08, de 3 de maio de 2010, dispõe sobre a...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Acordo Mercosul - Índia

As regras de origem para o Acordo encontram-se dispostas no Anexo III do Decreto nº 6864, de 29/05/2009.A Portaria SECEX n° 13, 02/06/2009, dispõe sobre a certificação de origem no...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 62 - Brasil / Venezuela

 Decreto 8324, de 06/10/2014, Publicado no DOU de07/10/2014  Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 59 - Mercosul / Cuba

O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 62.

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 59 - Mercosul / Colômbia/ Equador e Venezuela

O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 59. Os requisitos específicos de origem, encontram-se assim...

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  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 58 - Mercosul / Peru

O Regime de Origem deste acordo encontra-se disposto no Anexo V do Acordo de Complementação Econômica nº 58.

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 55 - Mercosul / México

Este acordo é utilizado para a comercialização de produtos do Setor Automotivo. O Regime de Origem encontra-se disposto no Anexo II do Acordo de Complementação Econômica nº...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 53 - Brasil / México

O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Artigo IV do Acordo.

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 41 - Brasil / Suriname

O Acordo estabelece, em seu artigo 8 que os benefícios serão aplicados exclusivamente ao arroz tal como definido no Artigo 4 deste Acordo, inteiramente produzido no território da Parte...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 38 - Brasil / Guiana

O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Anexo III

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 36 - Mercosul / Bolívia

O Regime de Origem encontra-se estabelecido no Anexo 9. Decreto 8323, de 06/10/2014, publicado no DOU de 07/10/2014 Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo...

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  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 35 - Mercosul / Chile

O Regime de Origem deste Acordo consta no Anexo 13.  Informamos que o Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional Retificado, que substitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem”...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 18 - Mercosul

1) Normas A seguir está relacionado o conjunto de Normas concernentes ao Regime de Origem do MERCOSUL, o qual é atualmente regido apenas pelas que já entraram em...

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  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 14 - Brasil / Argentina

Até 30/6/2014, este Acordo será utilizado para a comercialização de produtos do Setor Automotivo entre o Brasil e a Argentina. A Certificação de Origem deverá basear-se nos seguintes...

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  • 28/01/16
  • 15h04

ACE 02 - Brasil / Uruguai

Este acordo é utilizado para a comercialização de produtos do Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul. A certificação de origem deverá...

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  • 28/01/16
  • 15h04

ALADI

O Regime Geral de Origem da ALADI encontra-se disposto na Resolução nº 252, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.325, de 30 de dezembro de 1999.

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Emissão de Certificados de Origem Preferenciais

Entidades autorizadas pela SECEX a emitir Certificados de Origem preferenciais  As entidades autorizadas pelo Governo Brasileiro a emitir Certificados de Origem Preferenciais, no âmbito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Normas de Origem Preferenciais

Normas de origem preferenciais – São disposições que deverão ser cumpridas para que uma determinada mercadoria faça jus a receber tratamento tarifário preferencial (dispensa do...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Nomenclatura da ALADI

Em 1985, o Comitê de Representantes da ALADI adotou a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI), como base comum dos Acordos. A NALADI foi criada...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Procedimentos para Exportação ao Amparo de Acordos Comerciais

Para exportar para algum país da ALADI, o exportador deve seguir os seguintes passos: Primeiramente, verificar se o produto em questão é objeto de preferência em algum tipo de Acordo...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Regime de Origem da ALADI

Regime de Origem da ALADI foi aprovado pela Resolução n.º 78, de 24/11/1987 e consolidado pela Resolução n.º 252, de 4/8/1999. Esse Regime é mais flexível que o estabelecido pelo...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Tipos de Acordos no Âmbito da ALADI

A integração dos países da ALADI vem sendo efetivada por meio de uma série de Acordos firmados entre seus membros. Esses Acordos visam a redução e eliminação de barreiras...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
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  • 28/01/16
  • 15h04

Adesão da Nicarágua à ALADI

Após ter seu pedido de adesão à Associação Latino Americana de Integração – Aladi, pelo Conselho de Ministros da Associação, iniciaram-se as negociações entre a República da...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Apresentação

A Associação Latino-Americana de Integração – ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12.08.80, incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Legislativo...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Investigações de Origem não Preferenciais

Legislação Assunto Resolução CAMEX nº 80/2010 Estabelece as regras de origem não preferenciais. Portaria SECEX nº 39/2011 Estabelece os...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Cuba

Por ocasião da II Reunião Ordinária da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica nº 62 (Mercosul/Cuba), realizada em 25/05/2015, durante a Presidência Pro...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

México

Por ocasião da visita oficial da Presidente Dilma Rousseff à Cidade do México, em maio de 2015, foram lançadas negociações com vistas a um Acordo Comercial Expandido Brasil –...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Consulta Associação Europeia de Livre Comércio; Canadá, República do Líbano e República da Tunísia

Informações GeraisAs negociações entre o Mercosul e União Europeia sobre um acordo de livre comércio (denominado Acordo de Associação Bi-regional) foram lançadas em 1999, mas...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/União Europeia

Informações GeraisAs negociações entre o Mercosul e União Europeia sobre um acordo de livre comércio (denominado Acordo de Associação Bi-regional) foram lançadas em 1999, mas...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Ampliação do ACP Mercosul – Índia

Informações Gerais O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, vigente desde 01 de junho de 2009, foi o primeiro a ser celebrado pelo bloco sul-americano com país...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos

Contexto geral Os tradicionais Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos (APPIs) foram concebidos no início da década de 90 e procuravam garantir maior proteção aos...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ Palestina

Em 20.12.2011, na cidade de Montevidéu, durante encontro de Cúpula do Mercosul, foi assinado o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina, baseado no Acordo-Quadro de Comércio e...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/SACU

Pela Decisão CMC 36/00, de junho de 2000, o GMC foi instruído a iniciar negociações com a República da África do Sul, com vistas a um acordo para a criação de uma área de livre...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Acordo de Livre Comércio Mercosul/Egito

Como resultado da quinta rodada de negociações entre Mercosul e Egito, ocorreu em San Juan, Argentina, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2010, reunião técnica que finalizou as...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Acordo de Livre Comércio Mercosul/ Israel

O Congresso Nacional ratificou o texto do Acordo de Livre Comércio, conforme o Decreto Legislativo nº 936, de 17 de dezembro de 2009, e o mesmo está em vigor desde o dia 28 de abril de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Brasil / Venezuela - ACE 69

O Acordo de Complementação Econômica nº 69 foi firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26/12/2012 e incorporado ao ordenamento...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ Índia

Ampliação do ACP Mercosul – Índia O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sulamericano celebrou com país fora de  nosso...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Brasil/ Suriname - ACE 41

Em 31 de de abril de 2004 foi assinado o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica entre o Brasil e o Suriname, subscrito ao amparo do Artigo 25 doTratado de Montevidéu/80...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Brasil/ Guiana - ACE 38

Em 26 de junho de 2001 foi assinado Acordo de Alcance Parcial entre o Brasil e a Guiana, subscrito ao amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu/80 nº 38 internalizado no Brasil pelo...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ Cuba - ACE 62

O Acordo de Complementação Econômica nº 62 foi firmado entre Mercosul e Cuba em 21/07/2006 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 6.068, de 26/03/2007....

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ Colômbia, Equador e Venezuela - ACE 59

O Acordo de Complementação Econômica nº 59 foi firmado entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela em 16/12/2003.e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ Peru - ACE 58

O Acordo de Complementação Econômica nº 58 foi firmado entre Mercosul e a República do Peru em 30/11/2005 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ México (automotivo) - ACE 55

O Acordo de Complementação Econômica nº 55, foi assinado pelo Mercosul e o México em setembro de 2002 e internalizado no Brasil mediante Decreto n. 4.458, de 05/11/2002. O Acordo...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ México - ACE 54

O Acordo de Complementação Econômica nº 54 - Mercosul/México, foi assinado em julho de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 4.598, de 18 /02/03. O Acordo tem por objetivo...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Brasil/ México - ACE 53

o Acordo de Complementação Econômica nº 53 - Brasil/México, foi firmado em agosto de 2002 e internalizado no Brasil pelo Decreto n° 4.383 de 23/09/2002. Trata-se de um acordo de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ Bolívia - ACE 36

O Acordo de Complementação Econômica nº 36 - Mercosul/Bolívia, foi firmado em dezembro de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.240, de 28.05.97. O Acordo visa a...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul/ Chile - ACE 35

O Acordo de Complementação Econômica n.º 35 – Mercosul/ Chile, foi firmado na República Argentina em junho de 1996 e internalizado no Brasil pelo Decreto n.º 2075/96, de 19 de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Mercosul - ACE 18

As operações comerciais no Mercosul foram normatizadas através do Acordo de Complementação Econômica nº 18 - ACE 18,  implementado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27/05/92....

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  • 28/01/16
  • 15h04

Brasil/ Argentina - ACE-14

Brasil/ Argentina Embora a intenção de Brasil e de Argentina de se integrar em uma União Aduaneira seja anterior à década de 1950, o primeiro passo concreto para o processo de...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Brasil/ Uruguai - ACE-02

O Acordo de Complementação Econômica nº 2 - Brasil/Uruguai, internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 88.419, de 20/06/83, ampara o comércio de produtos do...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Acordo de Bens Culturais entre países da Aladi - AR-07

O Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científicafoi assinado em 27 de outubro de 1989, e internalizado ao ordenamento jurídico...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Acordos de Sementes entre países da ALADI - AG-02

O Acordo para liberação e expansão do comércio intra-regional de sementes foi assinado em 22/11/1991 pela Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai , Peru e Uruguai, e...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Preferência Tarifária Regional entre os Países da ALADI - APTR

Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04 - APTR 04 O Acordo de Preferências Tarifárias Regional n° 04 estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), conforme previsto...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Portaria Decom Digital

MINUTA DA PORTARIA   CIRCULAR SECEX N° 44, de 31.07.13 - Abre consulta pública, pelo prazo de quarenta dias, sobre a regulamentação dos processos eletrônicos no Sistema Digital do...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Alteração do Dec. 1.602/1995

Sugestões recebidas pelo Departamento de Defesa Comercial conforme Portaria no 28 de 29 de agosto de 2011:       DATA...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Alteração do Dec. 1.751/1995

Sugestões recebidas pelo Departamento de Defesa Comercial conforme Circular SECEX nº 74, de 29 de novembro de 2013, e Circular SECEX nº 79, de 30 de dezembro de 2013:   Data de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Vidros Planos Flotados Incolores

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7005.29.00  País de Origem:Arábia Saudita China Egito Emirados Árabes Unidos EUA MéxicoResoluções da Câmara de Comércio...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Vidros para eletrodomésticos da linha fria

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7007.19.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 46 – DOU de 04/07/2014 (Aplica direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Ventiladores de mesa

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8414.51.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 52 – DOU de 17/07/2013Direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Tubos de coleta de sangue

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99Países Investigados:AlemanhaChinaEstados UnidosReino UnidoPeticionária:Greiner Bio-One Brasil Produtos...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Tubos de cobre ranhurados

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7411.10.90Países de Origem: China México Atos da Secretaria de Comércio Exterior:Circular SECEX Nº 78 DOU de 23/12/2013 (Início da...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Tubos de Aço sem Costura

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.51.19 7304.59.11 7304.59.19 Países de Origem:China Atos normativos: Circular SECEX Nº 70 - DOU de 18/11/2013 (Início da...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Tubos de aço inoxidável

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7306.40.007306.90.20Países de Origem:ChinaTaipé ChinêsResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 59 – DOU de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Tubos de aço carbono (Ucrânia)

Tipo de Investigação:Direito Antidumping DefinitivoProcesso:52272.000226/2014-18NCM:7304.19.00País Investigado:UcrâniaPeticionária:Vallourec Tubos do Brasil S.A.Atos da Secretaria de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Tubos de aço carbono, sem costura (tubos de condução)

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 94 - DOU de 04/11/2013 (aplica direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Tubos de aço carbono sem costura (Romênia)

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00 País de Origem:RomêniaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 54 - DOU de 10/08/2011Direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Tubos de aço carbono sem costura (China)

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7304.19.00 País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N° 63 – DOU de 08/09/2011Direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Talheres

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8211.10.008211.91.008215.20.008215.99.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX nº 87 – DOU...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Talhas manuais

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8425.19.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 51 – DOU de 17/07/2013Direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Seringas descartáveis

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:9018.31.119018.31.19País Investigado:ChinaPeticionária:Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.Atos da Secretaria de Comércio...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Refratários básicos

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:6902.10.186902.10.19Países de Origem:ChinaMéxicoResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 107 – DOU de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Pirofosfato ácido de sódio (SAPP)

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3904.10.10Países de Origem:CanadáChinaEstados Unidos da AméricaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 67 –...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Pedivelas

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8714.96.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 47 - DOU DE 11/10/2007 Resolução CAMEX...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Papel cuchê

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:4810.22.90Países de Origem:EUASuéciaCanadáBélgicaFinlândiaAlemanhaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N°...

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  • 28/01/16
  • 15h04

MDI polimérico

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3909.30.20Países de Origem:ChinaEUAResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 77 – DOU 31/10/2012 Resolução...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

MDI polimérico

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3909.30.20Países de Origem:ChinaEUAResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 77 – DOU 31/10/2012 Resolução...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Magnésio em pó

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8104.30.008104.90.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 74 - DOU de 07/10/2010Direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Leite em pó

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:0402.10.10 0402.10.900402.21.10 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20 Países de Origem:Nova ZelândiaUnião EuropeiaResoluções da Câmara de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (chapas grossas)

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7208.51.00  7208.52.00Países de Origem:África do SulChinaCoréia do SulUcrâniaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Laminados planos de aço ao silício (GNO)

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7225.19.00 7226.19.00Países de Origem:ChinaCoréia do SulTaipé ChinêsResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Laminados a frio

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7219.32.00 7219.33.00 7219.34.007219.35.00 7220.20.94Países de Origem:AlemanhaChinaCoréia do SulFinlândiaTaipé...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Indigo blue reduzido (China e Cingapura)

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3204.15.90Países de Origem:ChinaCingapuraResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 123 – DOU de 27/12/2013...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Indigo blue reduzido (Alemanha)

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3204.15.90País de Origem:AlemanhaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 122 – DOU de 27/12/2013 (Aplica o...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Fios de náilon

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:5402.31.115402.31.195402.45.20Países de Origem:ChinaTailândiaTaipé ChinêsCoréia do SulResoluções da Câmara de Comércio...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Filtros cerâmicos refratários

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:6903.90.916903.90.99País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 47 – DOU de 04/07/2014...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Filmes PET

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:3920.62.193920.62.913920.62.99Países de Origem:Emirados ÁrabesMéxicoTurquiaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Filmes PET

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM: 3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 Países Investigados: China Egito Índial Peticionária:Terphane Ltda. Resoluções da Câmara de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Fenol

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2907.11.00Países de Origem:EUAUEResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 59 - DOU de 17/09/2008 Resolução...

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  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Consolidação das Portarias (SECEX) - Capítulo IV e Anexos

A consolidação das Portarias Secex (Exportação) tem por base o Capítulo IV da Portaria Secex 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 183 a 256, com as alterações efetuadas por...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Eletrodos de grafite

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:8545.11.003801.10.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 19 - DOU de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Exportação

A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de...

  • Escrito por CTIS Tecnologia S.A
  • publicado
  • 28/01/16
  • 15h04

Dióxido de silício precipitado

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2811.22.10País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 32 – DOU de 24/04/2014, retificada no...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Dados Consolidados de Drawback

Clique abaixo para acessar a publicação dos dados consolidados de drawback, na modalidade suspensão, relativos ao período de: - Janeiro a novembro de 2015 - clique aqui - Janeiro a...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Lista de Bens de Capital

São considerados como bens de capital, para fins do disposto no § 1º do artigo 97 e do inciso VI do artigo 98 da Portaria SECEX nº 23/11, os seguintes itens da NCM: Clique aqui para...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Chapas off-set

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM: 3701.30.213701.30.31Países Investigados: ChinaEstados Unidos da AméricaHong KongTaipé ChinêsUnião EuropeiaAtos da Secretaria de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Canetas esferográficas

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:9608.10.00País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX N° 24 – DOU de 29/04/2010Direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Passo-a-passo Drawback

Com o objetivo de auxiliar as empresas a melhor entender as operações contidas no regime de Drawback, a Coordenação-Geral de Exportação e Drawback (CGEX) criou o Passo a Passo de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Consolidação das Portarias (SECEX) - Capítulo III

A Consolidação das Portarias Secex (Drawback) tem por base o Capítulo III da Portaria Secex nº 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 67 a 182, com as alterações efetuadas por...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Drawback

Aspectos Gerais O que é o Drawback? O Regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Dicas DECEX

Informações Gerais 1. Como faço para cadastrar a minha empresa como exportadora e/ou importadora?Para exportar e/ou importar, as empresas devem estar cadastradas no REI - Registro de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Arames galvanizados

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:7217.20.10 7217.20.90Países de Origem:Suécia Atos da Secretaria de Comércio Exterior:Circular SECEX Nº 60 DOU de 14/10/2013 (Início...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Seminários

Seminário de Operações de Comércio Exterior O Trigésimo Oitavo Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia10 de novembro de 2015 (ver programação...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Contatos DECEX

Contatos - DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior EQN 102/103, Lote 1, Asa Norte - Brasília (DF) - CEP...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Alhos

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:0703.20.100703.20.90País de Origem:ChinaResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 52 - DOU de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Dicas - Material Usado

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  • 28/01/16
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Acrilato de butila

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM:2916.12.30País de Origem:EUAResoluções da Câmara de Comércio Exterior:Resolução CAMEX Nº 15 - DOU de 25/03/2009Resolução CAMEX N°...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Dicas de Similaridade

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  • 28/01/16
  • 15h04

Consulta Pública Material Utilizado/ Similaridade

APURAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL  DE MATERIAL USADO E SIMILARIDADE A importação de mercadorias usadas está sujeita a licenciamento não-automático, previamente...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Material Utilizado - Similaridade

IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS OU SUJEITOS AO EXAME DA SIMILARIDADE Com a finalidade de padronizar informações na descrição de bens de capital no estado de usados ou sujeitos ao...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Balança comercial brasileira: Estados

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  • 28/01/16
  • 14h11

Ácido Adípico

Tipo de Medida:Direito Antidumping DefinitivoNCM: 2917.12.10Países Investigados: Alemanha China Estados Unidos da América França ItáliaAtos da Secretaria de Comércio...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Balança comercial brasileira: Países e Blocos

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  • 28/01/16
  • 14h11

Balança comercial brasileira: Acumulado do ano

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  • 28/01/16
  • 13h54

Canetas Esferográficas

Tipo de investigação:Revisão de direito antidumpingProcesso:52272.002723/2014-51 NCM:9608.10.00  País investigado:ChinaPeticionária: BIC Amazônia SA Atos da Secretaria de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Filme PET

Tipo de Investigação:DumpingProcesso:52272.000605/2015-99NCM:3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 Países Investigados:PeruBareinePeticionária:Terphane Ltda.Atos da Secretaria de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Talheres

Tipo de Procedimento:Avaliação de EscopoProcesso:52272.002565/2014-39NCM:8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00 8215.99.10 Países Investigados:ChinaPeticionária:Rojemac Importação e...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Chapas grossas com pinturas protetivas

Tipo de Procedimento:Avaliação de EscopoProcesso:52272.000269/2015-84NCM:7210.70.10País Investigado:ChinaPeticionária:Panasonic do Brasil Ltda.Atos da Secretaria de Comércio...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Processo decisório

As decisões pertinentes a uma investigação de salvaguarda serão tomadas com base em parecer formulado pelo DECOM, ouvido o Ministério das Relações Exteriores e, quando for o caso, os...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Condições para aplicação de nova medida de salvaguarda

Caso a medida de salvaguarda tenha tido duração de até 4 anos, só poderá ser aplicada nova medida sobre o mesmo produto após terem decorrido pelo menos 2 anos do término do período...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Manutenção do nível de concessões e de outras obrigações no âmbito do GATT/94

Ao aplicar medidas de salvaguarda ou prorrogar seu prazo de vigência, o governo brasileiro procurará manter o equilíbrio das concessões tarifárias e outras obrigações assumidas no...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Prorrogação da medida

O período de aplicação de medida de salvaguarda poderá ser prorrogado quando for determinado, por meio de investigação na qual será dada oportunidade para que todas as partes se...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Acompanhamento e revisão da medida

O DECOM acompanhará a situação da indústria prejudicada durante o período de vigência da medida de salvaguarda, sendo-lhe facultado propor à autoridade competente (CAMEX) a...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Compromisso de ajuste

Com vistas a alcançar o objetivo de reestruturação da indústria doméstica, a mesma deve apresentar programa de ajuste a ser implementado durante a vigência da medida. Tal programa...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Indicadores analisados

Para fins de determinação de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave causado pelo aumento das importações, serão levados em conta todos os fatores objetivos e quantificáveis...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Introdução

As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Processo decisório

As decisões finais pertinentes a uma investigação para fins de aplicação de medidas compensatórias, bem como de revisão das mesmas, são tomadas com base em parecer formulado pelo...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Revisão da medida da compensatório

A pedido de parte ou governo interessado ou por iniciativa das autoridades envolvidas, poderá ser feita a revisão - no todo ou em parte - das decisões sobre a aplicação do direito...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Condução da investigação

Princípios básicos: A investigação tem como objetivo comprovar a existência de subsídios acionáveis, dano e relação causal e deverá ser conduzida de acordo com as regras...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Relação causal

Deve ser demonstrado em que medida as importações alegadamente subsidiadas são responsáveis pelo dano causado à indústria doméstica, através de elementos de prova pertinentes,...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Dano à indústria doméstica

Indústria doméstica - Considera-se como indústria doméstica a totalidade de produtores nacionais de produto similar ao importado, ou aqueles cuja produção conjunta constitua parcela...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Os subsídios

Definição: Entende-se como subsídio a concessão de um benefício, em função das seguintes hipóteses: existência, no país exportador, qualquer forma de sustentação de renda...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Introdução

As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Processo decisório

As decisões finais pertinentes a uma investigação para fins de aplicação de medidas antidumping, bem como de revisão das mesmas, são tomadas com base em parecer formulado pelo...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Revisão do direito antidumping

A pedido de parte interessada ou por iniciativa das autoridades envolvidas, poderá ser feita a revisão - no todo ou em parte - das decisões sobre a aplicação do direito antidumping,...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Condução da investigação

Princípios básicos: A investigação antidumping tem como objetivo comprovar a existência de dumping, dano e relação causal e deverá ser conduzida de acordo com as regras...

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  • 28/01/16
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Relação causal

Na análise de causalidade, procura-se verificar em que medida as importações objeto de dumping são responsáveis pelo dano causado à indústria doméstica, avaliando-se, inclusive,...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Dano à indústria doméstica

Indústria doméstica - Considera-se como indústria doméstica a totalidade dos produtores nacionais de produto similar ao importado, ou o conjunto de produtores cuja produção do produto...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Dumping

Definição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Introdução

Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Negociações internacionais em matéria de defesa comercial

O DECOM tem entre suas atribuições a participação em negociações internacionais pertinentes à sua esfera de atuação, elaborando posições técnicas para a delegação brasileira...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Histórico da Defesa Comercial no Brasil

O Brasil tornou-se signatário dos Acordos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada Tóquio, mas esses acordos só se tornaram...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Decom Digital

O Sistema DECOM Digital – SDD é um sistema de formação de autos digitais que permitirá o envio eletrônico de documentos no âmbito de processos de defesa comercial, bem como a...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Órgãos Anuentes na Importação

Para o controle administrativo da entrada de produtos específicos em território aduaneiro brasileiro, operam no Brasil diversos órgãos anuentes, que têm, entre suas atribuições, a...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Consolidação das Portarias SECEX

A Consolidação das Portarias SECEX (Importação) tem por base o Capítulo II da Portaria Secex 23, de 14/07/11, que abrange os artigos 12 a 66, bem como as disposições comuns dispostas...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Exame da Similaridade

Exame de Similaridade acesse aqui.

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  • 28/01/16
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Material Usado

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  • 28/01/16
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Cotas de Importação

Importação - Contingenciamento

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  • 28/01/16
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Informações Gerais de Importação

INFORMAÇÕES GERAIS DE IMPORTAÇÃO clique aqui

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  • 28/01/16
  • 15h04

Licenciamento de Importação

Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo o importador apenas providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX,...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Acesso e Habilitação

As operações no SISCOMEX podem ser efetuadas pelo importador, por conta própria, mediante habilitação prévia, ou por intermédio de representantes credenciados.  A habilitação e o...

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  • 28/01/16
  • 15h04

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Importação

A importação compreende a entrada temporária ou definitiva em território nacional de bens originários ou procedentes de outros países. Para realizar a importação de uma mercadoria...

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  • 28/01/16
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RC - Registro de Crédito

O RC representa o conjunto de informações de caráter comercial, financeiro e cambial nas exportações realizadas a prazo e com incidência de juros separadamente do principal...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Cotas de Exportação

Os produtos / operações sujeitos a controle de cotas na exportação ou que necessitem de emissão de Certificados para obtenção de preferências tarifárias estão abaixo relacionados...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Alteração de Registro de Exportação Averbado

Desde dezembro de 2007 (Notícia Siscomex n. 0051, de 19/12/2007), a análise das propostas de alteração dos Registros de Exportação (RE) averbados passou a ser processada pelo Banco do...

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  • 28/01/16
  • 15h04

RE - Registro de Exportação

É o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria por meio de enquadramento...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Acesso e Habilitação

Você pode ter acesso ao SISCOMEX dentro de sua própria empresa, interligando-se ao sistema. Para isso, antes da primeira operação é necessário dirigir-se a uma unidade da  Receita...

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  • 28/01/16
  • 15h04

REI - Registro de Exportadores e Importadores

Para exportar, as empresas devem estar cadastradas no REI – Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior. A inscrição no REI é automática, no ato da...

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  • 28/01/16
  • 15h04

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as...

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  • 28/01/16
  • 15h04

Empresas IMPORTADORAS por países de origem ou Unidade da Federação

Empresas Importadoras 2015 Selecione um paísAfeganistãoÁfrica do SulAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntígua e BarbudaAntilhas HolandesasArábia...

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  • 28/01/16
  • 14h11

Balança comercial brasileira: Semanal

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  • 16/01/17
  • 14h45
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