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Medidas de defesa comercial em vigor

Atualizado em 05/05/2020

  

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 PRODUTO MEDIDA ORIGEM  PRAZO DE VIGÊNCIA
Ácido adípico  Direito Antidumping Definitivo Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália  01/04/2020
Ácido cítrico  Direito Antidumping Definitivo China  18/10/2022
 Compromisso de Preço
Acrilato de butila (EUA)  Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos  19/12/2019
Acrilato de butila   Direito Antidumping Definitivo Alemanha, África do Sul e Taipé Chinês  25/09/2020
Alhos  Direito Antidumping Definitivo China  03/10/2024
Alto-falantes  Direito Antidumping Definitivo China  29/11/2024
Barras de aço  Direito Antidumping Definitivo China  28/11/2021
Batatas Congeladas  Direito Antidumping Definitivo Alemanha, Bélgica, França e Holanda  17/02/2022
 Compromisso de Preço
Borracha nitrílica (NBR)  Direito Antidumping Definitivo Coreia do Sul e França  13/08/2023
Cadeados  Direito Antidumping Definitivo China  13/11/2024 (Cobrança suspensa nos termos do art. 109 do Decreto no8.058, de 2013.)
Calçados  Direito Antidumping Definitivo China  02/03/2021
Canetas esferográficas  Direito Antidumping Definitivo China  19/02/2021
Cartão semirrígido  Direito Antidumping Definitivo Chile  12/07/2024
Chapas de gesso  Direito Antidumping Definitivo México  26/09/2023
Chapas off-set  Direito Antidumping Definitivo China, Estados Unidos da América. Hong Kong, Taipé Chinês e União Europeia  05/03/2020
Cobertores sintéticos  Direito Antidumping Definitivo China, Paraguai (Anticircunvenção - cobertores) e
Uruguai (Anticircunvenção - cobertores)  
 19/02/2021
Cordoalhas de aço  Direito Antidumping Definitivo China  07/07/2022
Corpos moedores para moinho  Direito Antidumping Definitivo Índia  19/06/2023
Corpos moedores para moinho (subsídios)  Medida Compensatória Definitiva Índia  01/04/2024
EBMEG  Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos  28/09/2021
EBMEG (Alemanha)  Direito Antidumping Definitivo Alemanha  22/04/2021
Escovas para cabelo  Direito Antidumping Definitivo China  22/11/2024
Espelhos  Direito Antidumping Definitivo China e México  19/02/2021
Ésteres acéticos  Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos e México  22/08/2022
Etanolaminas  Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos e Alemanha  01/11/2024 (Cobrança suspensa para importações originárias da Alemanha)
Fenol  Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos e União Europeia  19/09/2019
Filme PET (Bareine e Peru)  Direito Antidumping Definitivo Bareine e Peru  01/07/2024
Filmes PET (Emirados Árabes, México, Turquia)  Direito Antidumping Definitivo  Emirados Árabes, México e Turquia  23/02/2023
Filmes PET (China, Egito e Índia)  Direito Antidumping Definitivo China, Egito e Índia  22/05/2020
Filmes PET (Subsídios)  Medida Compensatória Definitiva Índia  22/04/2021
Filtros cerâmicos refratários  Direito Antidumping Definitivo  China  04/07/2019
Fios de aço  Direito Antidumping Definitivo China  07/07/2022
Fios de náilon  Direito Antidumping Definitivo China, Taipé Chinês e Coréia do Sul  23/12/2024
Garrafas térmicas  Direito Antidumping Definitivo China  07/07/2022 (Cobrança suspensa)
Ímãs de ferrite em forma de anel  Direito Antidumping Definitivo China  01/03/2021
Laminados a frio  Direito Antidumping Definitivo China e Taipé Chinês  02/10/2024
Laminados a quente (subsídios)  Medida Compensatória Definitiva China  21/05/2023 (cobrança suspensa)
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO - China, Coréia do Sul e Taipé Chinês)  Direito Antidumping Definitivo China, Coréia do Sul e Taipé Chinês  15/07/2024
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO - Alemanha)  Direito Antidumping Definitivo Alemanha  15/07/2024
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (Chapas Grossas)  Direito Antidumping Definitivo África do Sul, China, Coréia do Sul e Ucrânia  02/10/2024
Lona de PVC  Direito Antidumping Definitivo China e Coreia do Sul  24/06/2021
Magnésio em pó  Direito Antidumping Definitivo China  21/07/2021
Magnésio metálico (China)  Direito Antidumping Definitivo China  25/09/2020
Magnésio metálico (Rússia)   Direito Antidumping Definitivo Rússia  28/03/2023
Malhas de viscose  Direito Antidumping Definitivo China  17/02/2022
n-Butanol  Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos  01/09/2022
n-Butanol (África do Sul e Rússia)  Direito Antidumping Definitivo África do Sul e Rússia  23/12/2021
Objetos de louça para mesa  Direito Antidumping Definitivo China  17/01/2025
Objetos de vidro para mesa  Direito Antidumping Definitivo China, Indonésia e Argentina  23/12/2021
Papel cuchê  Direito Antidumping Definitivo Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia  09/04/2023
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP)  Direito Antidumping Definitivo Canadá, China e Estados Unidos da América  15/08/2019 
Pneus agrícolas  Direito Antidumping Definitivo China  17/02/2022
Pneus de automóveis  Direito Antidumping Definitivo Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês  16/01/2025
Pneus de automóveis (China)  Direito Antidumping Definitivo China  25/07/2024
Pneus de bicicleta  Direito Antidumping Definitivo China, Índia e Vietnã  19/02/2025
Pneus de carga (China)   Direito Antidumping Definitivo China  04/05/2020
Pneus de carga  Direito Antidumping Definitivo África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taiwan   24/11/2019
 Compromisso de Preço
Pneus de motocicletas  Direito Antidumping Definitivo China, Tailândia e Vietnã  19/12/2024
Porcelanato técnico  Direito Antidumping Definitivo China  19/12/2019
 Compromisso de Preço
PVC-S (EUA e México)  Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos e México  28/09/2021
PVC-S (China e Coreia do Sul)  Direito Antidumping Definitivo China e Coreia do Sul  15/08/2019
Resina de polipropileno (África do Sul, Coreia e Índia)  Direito Antidumping Definitivo África do Sul, Coreia e Índia  28/08/2019
Resinas de polipropileno (EUA)  Direito Antidumping Definitivo Estados Unidos  01/11/2021
Resina PET  Direito Antidumping Definitivo China, Índia, Indonésia e Taipé Chinês  28/11/2021
Sacos de juta  Direito Antidumping Definitivo Índia e Bangladesh  30/09/2021
Sal grosso  Direito Antidumping Definitivo Chile  01/09/2022 (Cobrança suspensa)
 Compromisso de Preço                 
Seringas descartáveis  Direito Antidumping Definitivo China  22/06/2020 (Cobrança suspensa)
Tubos de aço carbono   Direito Antidumping Definitivo Ucrânia  24/11/2019
Tubos de aço carbono não ligado   Direito Antidumping Definitivo China  21/07/2021
Tubos de aço carbono sem costura (Romênia)  Direito Antidumping Definitivo Romênia  22/08/2022
Tubos de aço carbono sem costura (China)  Direito Antidumping Definitivo China  22/08/2022
Tubos de aço inoxidável  Direito Antidumping Definitivo China  25/07/2024
Tubos de aço inoxidável austenítico  Direito Antidumping Definitivo Malásia, Tailândia e Vietnã   14/06/2023
Tubos de aço carbono sem costura (tubos de condução)  Direito Antidumping Definitivo China  30/08/2024
Tubos de aço sem costura  Direito Antidumping Definitivo China  30/10/2019
Tubos de borracha elastomérica  Direito Antidumping Definitivo Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Israel, Itália e Malásia  22/06/2020
Tubos de coleta de sangue  Direito Antidumping Definitivo Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido  30/04/2020 (Cobrança suspensa)
Tubos de ferro fundido  Direito Antidumping Definitivo China, Emirados Árabes Unidos e Índia  08/11/2024 (Cobrança suspensa)
Ventiladores de mesa  Direito Antidumping Definitivo  China  17/07/2018
Vidros automotivos  Direito Antidumping Definitivo China  17/02/2022
Vidros para eletrodomésticos da linha fria  Direito Antidumping Definitivo  China  04/07/2019
Vidros planos flotados incolores  Direito Antidumping Definitivo  Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos e México  19/12/2019
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